Instrução Normativa SIF n° 063, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:   Instrução Normativa SIF n° 063, de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 002, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) em formato impresso ou eletrônico durante o transporte interno de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. Veja a publicação na ...

Portaria nº 85, de 17 de junho de 2026

Dispõe sobre a atualização das obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), em conformidade com os Ajustes SINIEF. Entre as principais ...