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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto MT nº 644: Dispõe sobre a aplicação do Convênio 52/91 sobre o diferencial de alíquota, e ...

Decreto MT nº 644, de 28 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alterações no ...

29/07/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto do Paraná nº 4.736: Dispõe sobre crédito presumido para fabricantes de sucos de fruta e ...

Decreto do Paraná nº 4.736, de 27 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alteração no ...

29/07/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 138: Tabela de atualização monetária de agosto/2016

Portaria SEFAZ/MT nº 138, de 26 de julho de 2016 (DOE de 26/07/2016) Divulga coeficientes de ...

27/07/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná 070: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 070, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 073: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 073, de 20 de junho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016: Prorrogação do prazo de adesão ao PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016 (Publicado de 20.07.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

21/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.614: Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com SUÍNOS

Decreto do Paraná n° 4.614, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Introduz alteração no ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.612: Reabre prazo para a adesão ao PPI

Decreto do Paraná n° 4.612, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera o Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.611: Altera Decreto n° 4.122/ 2016 que dispõe sobre o parcelamento de ...

Decreto do Paraná n° 4.611, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 020: Traz Nova Regra de Indeferimento de EFD

Boletim Informativo do Paraná n° 020/2016 Nova Regra de Indeferimento de EFD

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 067: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 067, de 06 de julho de 2016 (DOE de ...

11/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 068: Estabelece critérios para apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 068, de 07 de julho de 2016 (DOE de ...

11/07/2016 Estadual - PR legislacao