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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 122: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ/MT nº 122, de 28 de junho de 2016 (DOE de 29/06/2016) Divulga coeficientes de ...

30/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 121: Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria do Mato Grosso nº 121, de 24 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Altera o Anexo ...

27/06/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná nº 62: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná, de 22 de junho de 2016 (DOE de 27/06/2016) Tabela de ...

27/06/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução/PR nº 773: Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução/PR nº 773, de 13 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Dispõe sobre o limite de ...

24/06/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução/MT nº 006/2016: Dispõe sobre o reajuste em dobro do valor da contribuição adicional ao ...

Resolução/MT nº 006/2016 de 10 de junho de 2016. (DOE de 13/06/2016) Dispõe sobre o reajuste ...

23/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria IAP nº 119 - PR: Modelo de Requerimento de Cancelamento do CAR

Portaria IAP nº 119, de 17 de junho de 2016 ( DOE PR de 20.06.2016) Institui o modelo de ...

22/06/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 109: Prorroga o termo de início da vigência da Portaria n° 249/2015, ...

Portaria SEFAZ/MT nº 109 de 17 de junho de 2016 (DOE de 17/06/2016) Prorroga o termo de início ...

20/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 108: Institui o Programa de Acompanhamento Fiscal de Contribuintes do ICMS ...

Portaria SEFAZ/MT nº 108 de 16 de junho de 2016 (DOE de 17/06/2016) Institui o Programa de ...

20/06/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná n° 061: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 061, de 17 de junho de 2016 (DOE de ...

20/06/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 060: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 060, de 13 de junho de 2016 (DOE de ...

20/06/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Paraná n° 18.805: Obriga os fornecedores de produto ou serviço a informar o histórico dos ...

Lei do Paraná n° 18.805, de 16 de junho de 2016 (DOE de 16.06.2016) Obriga os fornecedores de ...

17/06/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 114: Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria nº 114, de 09 de junho de 2016 (DOE de 14/06/2016) Institui Lista de Preços Mínimos ...

15/06/2016 Estadual - MT legislacao