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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.068: ICMS/MG - Alteração nas disposições especiais de tributação e isenção do ...

Decreto n° 49.068, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/07/2025 Estadual - MG legislacao

Lei n° 6.062: ICMS/RO - Revisão dos créditos tributários não extintos, vencidos e vincendos ...

Lei n° 6.062, de 27 de junho de 2025 (DOE de 01.06.2025) Autoriza o Poder Executivo a ...

02/07/2025 Estadual - RO legislacao

Lei n° 22.494: ICMS/PR - Estabelece critérios para os Índices de Participação dos Municípios na ...

Lei n° 22.494, de 30 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o § 12 e revoga os incisos ...

02/07/2025 Estadual - PR legislacao

Lei n° 6.439: ICMS/MS - Alteração das penalidades

Lei n° 6.439, de 30 de junho de 2025 (DOE de 01.07.2025) Altera a redação e acrescenta ...

01/07/2025 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.440: ICMS/MS - Critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz de ...

Lei n° 6.440, de 30 de junho de 2025 (DOE de 01.07.2025) Dispõe sobre definição de critérios ...

01/07/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 23.923: ICMS/PI - Altera o RICMS/PI quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Decreto n° 23.923, de 25 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

30/06/2025 Estadual - PI legislacao

Portaria AGED/MA n° 912: Valores de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Guia de Trânsito ...

Portaria AGED/MA n° 912, de 18 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Dispõe sobre os valores de ...

30/06/2025 Estadual - MA legislacao

Instrução Normativa SIF n° 089: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente a gado ...

Instrução Normativa SIF n° 089, de 27 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Anexo I da ...

30/06/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 090: ICMS/GO - Alteração da base de cálculo do ICMS referente ao gado ...

Instrução Normativa SIF n° 090, de 27 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o Anexo I da ...

30/06/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF

Portaria SEFAZ n° 097, 23 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Divulga o valor atualizado da ...

27/06/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 49.065: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG quanto ao momento da emissão do MDF-e

Decreto n° 49.065, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

27/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 16.642: ICMS/MS - Alteração na apuração de cálculo do valor adicionado

Decreto n° 16.642, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera a redação de dispositivo ...

27/06/2025 Estadual - MS legislacao

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