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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 005, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 04.02.2025) O Superintendente da ...

04/02/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação ...

Comunicado SAIF n° 004, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 04.02.2025) O Superintendente da ...

04/02/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 10.636: ICMS/GO - Da sujeição passiva por transferência da obrigação tributária

Decreto n° 10.636, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 03.02.2025 - Edição Extra) Altera o ...

04/02/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 4.448: ICMS/PA - Altera a alíquota dos combustíveis

Decreto n° 4.448, de 31 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

03/02/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria GAB/AGED n° 009: Estender o prazo da I etapa de atualização cadastral de ...

Portaria GAB/AGED n° 009, de 07 de janeiro de 2025 (DOE de 03.02.2025) Estender o prazo da I ...

03/02/2025 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 002: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 002, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Prorroga, ...

03/02/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 4.445: ICMS/PA - Credenciamento do remetente e do intermediário na operação de ...

Decreto n° 4.445, de 30 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Altera dispositivos do ...

31/01/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria GABIN n° 036: ICMS/MA - Suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ...

Portaria GABIN n° 036, de 23 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Altera dispositivo da ...

31/01/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 1.316: ICMS/MT - Dispensa do recolhimento do ICMS diferido na operação interna com ...

Decreto n° 1.316, de 29 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Introduz alterações no ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 014: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 014, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Divulga o valor atualizado ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

NPF REPR/AAET n° 002: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 002, de 21 de janeiro de 2025 (DOE de ...

29/01/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.874: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resolução n° 5.874, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 29.01.2025) Estabelece a obrigatoriedade ...

29/01/2025 Estadual - MG legislacao

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