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Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

08/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 23.672: ICMS/PI - Produtos que compõe a cesta básica

Decreto n° 23.672, de 25 de março de 2025 (DOE de 26.03.2025) Altera o Decreto n° 23.517, de ...

27/03/2025 Estadual - PI legislacao

LEI Nº 10.889: ICMS/PA - Revogação do FDE

LEI Nº 10.889, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (DOE de 26.03.2025) Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de ...

27/03/2025 Estadual - PA legislacao

IN SIF nº 034: ICMS/GO - Pauta de fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 034, de 25 de março de 2025 (DOE de 26.03.2025) Altera o Anexo I da ...

26/03/2025 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.443: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.443, de 18 de março de 2025 (DOE de 25.03.2025) Estabelece o valor da ...

25/03/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 048, de 19 de março de 2025 (DOE de 25.03.2025) Divulga o valor atualizado ...

25/03/2025 Estadual - MT legislacao

IN SIF n° 033: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 033, de 21 de março de 2025 (DOE de 24.03.2025) Altera o Anexo I da ...

24/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 031: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 031, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...

21/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 032: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 032, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...

21/03/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 043: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...

Portaria SEFAZ n° 043, de 10 de março de 2025 (DOE de 20.03.2025) Altera a Portaria n° ...

20/03/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 49.008: ICMS/MG - Comunicação relativa ao pedido e ao regime especial

Decreto n° 49.008, de 18 de março de 2025 (DOE de 19.03.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

19/03/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.371: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao programa REGULARIZE

Decreto n° 1.371, de 17 de março de 2025 (DOE de 17.03.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

18/03/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.370: ICMS/MT - Altera o percentual de redução de base de cálculo na operação com

Decreto n° 1.370, de 17 de março de 2025 (DOE de 17.03.2025 - Edição Extra) Altera o ...

18/03/2025 Estadual - MT legislacao

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