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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.422: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.422, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Estabelece as ...

19/12/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria INDEA n° 436: Procedimentos referentes ao trânsito, emissão da Guia de Trânsito de ...

Portaria INDEA n° 436, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Estabelece procedimentos ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 229: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 229, de 10 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Divulga o valor ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.610: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS

Decreto n° 10.610, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

19/12/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.611: ICMS/GO - Pagamento do diferencial de alíquotas devido nas aquisições de ...

Decreto n° 10.611, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024 - Edição Extra) Altera o ...

19/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.185: ICMS/MS - Credenciamento das entidades das cadeias produtivas para recebimento ...

Decreto n° 1.185, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre o credenciamento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 23.474: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – ...

Decreto n° 23.474, de 12 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Fixa o valor da Unidade ...

18/12/2024 Estadual - PI legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Comunica os contribuintes desobrigados de ofício da ...

Comunicado SAIF n° 008, de 17 de dezembro de 20243 (DOE de 17.12.2024) O SUPERINTENDENTE DE ...

18/12/2024 Estadual - MG legislacao

Lei n° 6.375: ICMS/MS - Autorização de concessão de benefício fiscal ou de incentivo fiscal às ...

Lei n° 6.375, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Dispõe sobre a autorização de ...

18/12/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SEDEC n° 292: ICMS/MT - Revoga as portarias que instituíram o monitoramento dos ...

Portaria SEDEC n° 292, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Revogar Portarias n° ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 291: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT

Portaria SEDEC n° 291, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 290: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER

Portaria SEDEC n° 290, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

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