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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEDEC n° 289: ICMS/MT - Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC

Portaria SEDEC n° 289, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Institui o monitoramento ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.751: ICMS/MT - Inclusão de produtos na incidência do Fethab

Lei n° 12.751, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera e acrescenta dispositivos ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

LC nº 801: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Lei Complementar n° 801, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera condição para ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.186: ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato ...

Decreto n° 1.186, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Decreto n° 819, de 16 ...

18/12/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 099: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 099, de 17 dias do mês de dezembro de 2024 (DOE de ...

18/12/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.262: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica

Lei n° 22.262, 013 de dezembro de 2024 (DOE de 13.12.2024) Altera as Leis n° 11.580, de 14 de ...

17/12/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.959: ICMS/MG - Da suspensão ou cancelamento da inscrição de contribuintes

Decreto n° 48.959, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

17/12/2024 Estadual - MG legislacao

IN nº 1.594: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Instrução Normativa n° 1.594, de 13 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera a Instrução ...

17/12/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.608: ICMS/GO - Crédito especial para investimento

Decreto n° 10.608, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 16.12.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

17/12/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.605: ICMS/GO - Código da GNRE

Decreto n° 10.605, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 16.12.2024 - Edição Extra) Altera os ...

17/12/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 211: ICMS/MT - Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a ...

Portaria SEFAZ n° 211, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre a ...

16/12/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria Normativa nº 020: ICMS/PI - Procedimentos para transferência de crédito acumulado.

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 020, de 11 de dezembro de 2024 (DOE de ...

16/12/2024 Estadual - PI legislacao

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