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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 10.667: ICMS/GO - Contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.667, de 01 de abril de 2025 (DOE de 01.04.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

01/04/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 232 : Meio ambiente/RO - Prorrogação do prazo para renovação cadastral de ...

Portaria n° 232, de 31 de março de 2025 (DOE de 31.03.2025) Dispõe sobre a prorrogação do ...

01/04/2025 Estadual - RO legislacao

Portaria SAT n° 3.599 : ICMS/MS - Alteração do valor real pesquisado do algodão

Portaria SAT n° 3.599, de 31 de março de 2025 (DOE de 01.04.2025) Dispõe sobre alteração do ...

01/04/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 23.672: ICMS/PI - Produtos que compõe a cesta básica

Decreto n° 23.672, de 25 de março de 2025 (DOE de 26.03.2025) Altera o Decreto n° 23.517, de ...

27/03/2025 Estadual - PI legislacao

LEI Nº 10.889: ICMS/PA - Revogação do FDE

LEI Nº 10.889, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (DOE de 26.03.2025) Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de ...

27/03/2025 Estadual - PA legislacao

IN SIF nº 034: ICMS/GO - Pauta de fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 034, de 25 de março de 2025 (DOE de 26.03.2025) Altera o Anexo I da ...

26/03/2025 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.443: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.443, de 18 de março de 2025 (DOE de 25.03.2025) Estabelece o valor da ...

25/03/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 048, de 19 de março de 2025 (DOE de 25.03.2025) Divulga o valor atualizado ...

25/03/2025 Estadual - MT legislacao

IN SIF n° 033: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 033, de 21 de março de 2025 (DOE de 24.03.2025) Altera o Anexo I da ...

24/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 031: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho

Instrução Normativa SIF n° 031, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...

21/03/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 032: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 032, de 20 de março de 2025 (DOE de 21.03.2025) Altera o Anexo I da ...

21/03/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 043: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...

Portaria SEFAZ n° 043, de 10 de março de 2025 (DOE de 20.03.2025) Altera a Portaria n° ...

20/03/2025 Estadual - MT legislacao

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