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Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

08/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.452: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.452, de 12 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Estabelece o valor da ...

16/05/2025 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 060, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 059, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO legislacao

BI nº 015: ICMS/PR - Manutenção Programada no Ambiente Autorizador de Documentos Fiscais ...

Boletim Informativo n° 015, DE 2025 (Publicado em 14.05.2025) Manutenção Programada no ...

15/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.908: ICMS/PR - Prorroga a redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas ...

Decreto n° 9.908, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.904: ICMS/PR - Operações de exportação em consignação

Decreto n° 9.904, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS para ...

14/05/2025 Estadual - PR legislacao

RA GABIN n° 014: ICMS/MA - Procedimento para emissão de documento fiscal de transferência de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 014, de 05 de maio de 2025 (DOE de 09.05.2025) Altera o ...

13/05/2025 Estadual - MA legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica

Boletim Informativo n° 014, de 2025 (Publicado em 08.05.2025) Manutenção Ambiente autorizador ...

09/05/2025 Estadual - PR legislacao

Lei n° 12.859: Dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a ...

Lei n° 12.859, de 24 de abril de 2025 (DOE de 09.05.2025) Dispõe sobre o uso, a produção, o ...

09/05/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.691: ICMS/GO - Quanto a emissão de MDF-e

Decreto n° 10.691, de 08 de maio de 2025 (DOE de 08.05.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

09/05/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 16.622: ICMS/MS - Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o ...

Decreto n° 16.622, de 07 de maio de 2025 (DOE de 08.05.2025) Altera a redação e acrescenta ...

08/05/2025 Estadual - MS legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

Boletim Informativo n° 013, DE 2025 (Publicado em 06.05.2025) NFe - Rejeição 974: CNPJ do ...

07/05/2025 Estadual - PR legislacao

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