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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.026: ICMS/MS - Encerramento do MDF-e pela administração tributária

Decreto n° 15.026, de 18 de junho de 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera a redação dos itens 3 e ...

19/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.426: ICMS/MG - Alteração prazo de recolhimento

Decreto n° 47.426, de 15 de junho de 2018 (DOE de 16.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

18/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.024: ICMS/MS - Substituição tributária - Alterações

Decreto n° 15.024, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.020: ICMS/MS - Operação com combustível ICMS/ST

Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.021: ICMS/MS - Base da substituição tributária

Decreto n° 15.021, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Dá nova redação ao art. 4° do ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.019: ICMS/MS - Baixa da Inscrição Estadual - Benefícios ou Incentivos

Decreto nº 15.019, de 12 de junho de 2018. (DOE de 15/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.947: ICMS/MS - Código de ajuste fiscal EFD

Resolução SEFAZ n° 2.947, de 12 de junho de 2018 (DOE de 14.06.2018) Altera e revoga ...

14/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.534: ICMS/MT - Autopeças - Substituição tributária

Decreto n° 1.534, de 12 de junho de 2018 (DOE de 12.06.2018) Introduz alterações no ...

13/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.533: ICMS/MT - Tributação de aeronaves

Decreto n° 1.533, de 12 de junho de 2018 (DOE de 12.06.2018) Introduz alterações no ...

13/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.517: ICMS/MT - Prestação de Serviços de Manutenção e Reparo

Decreto n° 1.517, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Introduz alterações no ...

11/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.520: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto n° 1.520, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

11/06/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SRE n° 160: ICMS/MG - Altera o prazo de entrega DAMEF

Portaria SRE n° 160, de 08 de junho de 2018 (DOE de 09.06.2018) Altera o prazo de entrega da ...

11/06/2018 Estadual - MG legislacao