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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.413: ICMS/MG - Drawback integrado suspensão

Decreto n° 47.413, de 21 de maio de 2018 (DOE de 22.05.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

22/05/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.616: ICMS/PR - Prazo para pedido de compensação de impostos

Decreto n° 9.616, de 14 de maio de 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o ...

17/05/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 058: Gerenciamento do Termo de Apreensão - TAD

Portaria SEFAZ n° 058, de 19 de abril de 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o gerenciamento ...

17/05/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 074: ICMS/MT - Inscrição única pessoas jurídica

Portaria SEFAZ n° 074, de 14 de maio de 2018 (DOE de 15.05.2018) Altera a Portaria n° ...

16/05/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.491: ICMS/MT - Regularização ambiental nos imóveis rurais

Decreto n° 1.491, de 15 de maio de 2018 (DOE de 15.05.2018) Regulamenta a Lei Complementar n° ...

16/05/2018 Estadual - MT legislacao

NPF CRE n° 037: ICMS/PR - Taxa de juros para créditos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Divulga a taxa ...

15/05/2018 Estadual - PR legislacao

IN SRE n° 138: ICMS/GO - Pauta Fiscal de Feijão

Instrução Normativa SRE n° 138, 11 de maio de 2018 (DOE de 14.05.2018) Altera o Anexo I da ...

15/05/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.623: ICMS/MS - Pauta Fiscal de Soja

Portaria SAT n° 2.623, de 10 de maio de 2018 (DOE de 14.05.2018) Dispõe sobre alterações de ...

15/05/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.135: ICMS/MG - Contribuintes, detentores de benefícios fiscais relativos ao ICMS

Resolução n° 5.135, de 10 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Dispõe sobre a convocação dos ...

11/05/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.220: ICMS/GO - Crédito presumido de produtos alimentícios

Decreto n° 9.220, de 10 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

11/05/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 072: ICMS/MT - Pauta de madeira alteração de vigência

Portaria SEFAZ n° 072, DE 10 DE MAIO DE 2018 (DOE de 10.05.2018) Altera a Portaria n° ...

11/05/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 47.406: Regularização de créditos tributários com precatórios

(DOE de 10.05.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o ...

10/05/2018 Estadual - MG legislacao