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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 10.707: ICMS/MT - Redução da tributação de aeronaves

Lei nº 10.707, de 25 de junho de 2018 ( DOE MT de 25.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

26/06/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.172:ICMS/PR - Lançamento de crédito tributário

Decreto n° 10.172, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Introduz alterações no ...

25/06/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.432: ICMS/MG - Prazo para parcelamento do ICMS

Decreto n° 47.432, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 46.393, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.433: ICMS/MG - Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.433, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.429:ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE)

Decreto n° 47.429, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o Decreto n° 47.387, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.148: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial

Resolução n° 5.148, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.147: ICMS/MG - Cancelamentos de débitos inferiores a cem UFEMGS

Resolução n° 5.147 de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução n° 4.627, de ...

25/06/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6: ICMS/MT - Procedimento na importação de bens em partes

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6, de 21 de junho de 2018. (DOE MT de 21.06.2018) Dispõe ...

22/06/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.628: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar

Portaria SAT n° 2.628, de 20 de junho de 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre alteração de ...

21/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.949: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS - Julho de 2018

Resolução/SEFAZ n° 2.949, de 14 de junho de 2018. (DOE nº 9.679, de 20.06.2018) Estabelece os ...

20/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.948: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.948, de 14 de junho de 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece as ...

20/06/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 093:ICMS/MT - Divulgação de benefícios fiscais

Portaria SEFAZ n° 093 de 19 de junho de 2018. (DOE de 19/06/2018) Dispõe sobre a divulgação, ...

20/06/2018 Estadual - MT legislacao