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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE nº 49: ICMS/PR - Utilização de MDF-e

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 04 de julho de 2018. (DOE PR de 09.07.2018 - Rep. ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.267: ICMS/GO - Multas referentes ao EFD

Decreto n° 9.267, de 13 de julho de 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

18/07/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.595: ICMS/PR - Institui benefício fiscal sobre energia elétrica.

Lei n° 19.595, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar ...

16/07/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2.631: ICMS/MS - Pauta fiscal de farelo de soja

Portaria SAT n° 2.631, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Dispõe sobre alteração de ...

13/07/2018 Estadual - MS legislacao

IN SRE n° 146: ICMS/GO - Pauta fiscal de algodão

Instrução Normativa SRE n° 146, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 147: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 147, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera o Anexo I da ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.407:ICMS/GO - Procedimentos para apropriar o crédito outorgado

Instrução Normativa GSF n° 1.407, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.406: ICMS/GO - Antecipação do imposto

Instrução Normativa GSF n° 1.406, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Estabelece ...

13/07/2018 Estadual - GO legislacao

NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...

12/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 049: ICMS/PR - Dispensa do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 04 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF ...

12/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.264: ICMS/GO - Programa Fomentar e Alterações

Decreto n° 9.264, de 10 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto n° 9.193, de 20 ...

12/07/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 15.040: ICMS/MS - Prorroga o cadastro ambiental rural (CAR)

Decreto n° 15.040, de 11 de julho de 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

12/07/2018 Estadual - MS legislacao