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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 9441- ICMS/GO - Emissão do MDF-e nas operações e prestações internas

Decreto nº 9.441, de 02 de maio de 2019 (DOE GO de 03.05.2019) Altera os Decretos nºs 4.852, ...

03/05/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9439: ICMS/GO - Emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e

Decreto nº 9.439, de 02 de maio de 2019 (DOE GO de 03.05.2019) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

03/05/2019 Estadual - GO legislacao

Lei n° 5338: PROACAP/MS - Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos

Lei n° 5.338, de 30 de abril de 2019 (DOE de 03.05.2019) Institui o Programa de Atualização do ...

03/05/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47640: ICMS/MG - Posto de Combustível - Nota fiscal englobando os abastecimentos ...

Decreto n° 47.640, de 30 de abril de 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

02/05/2019 Estadual - MG legislacao

NPF CRE n° 015: ICMS/PR - FCA - Atualização monetária para o mês de maio

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 22 de abril de 2019 (DOE de 30.04.2019) Estabelece o ...

02/05/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1477: UPF/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná do mês de maio

Instrução SEFA n° 1.477, de 22 de abril de 2019 (DOE de 30.04.2019) Fixação de valor para a ...

02/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1288: Energia elétrica - "Tarifa Rural Noturna" - Desconto na fatura

Decreto n° 1.288, de 30 de 04 de 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos ...

02/05/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 101: ICMS/MT - Prorrogado o Refis para final de maio

Decreto n° 101, de 30 de abril de 2019. (DOE de 02/05/2019) Altera o Decreto n° ...

02/05/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 15212: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais

Decreto nº 15.212, de 29 de abril de 2019 (DOE-MS de 30/04/2019) Prorroga prazo de benefícios ...

30/04/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria ADAPAR nº 103: Comércio de agrotóxicos - Receita agronômica deve conter a coordenada ...

Portaria ADAPAR nº 103, de 23 de abril de 2019 (DOE PR de 26.04.2019) Altera dispositivos da ...

29/04/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1285: ICMS/PR - Prorroga o prazo de adesão ao Refis 2019

Decreto n° 1.285, de 23 de abril de 2019. (DOE de 23.04.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...

25/04/2019 Estadual - PR legislacao

IN n° 173/19-SER: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho e sorgo.

Instrução Normativa n° 173/19-SRE, 24 de abril de 2019. (DOE de 25.04.2019) Altera o Anexo I ...

25/04/2019 Estadual - GO legislacao