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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

IN SRE n° 169: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja, charque e gado para cria.

Instrução Normativa SRE n° 169, de 07 de março de 2019. (DOE de 08.03.2019) Altera o Anexo I ...

08/03/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.003: ICMS/MS - Média anual das operações de exportação para o exterior

Resolução SEFAZ n° 3.003, de 28 de fevereiro de 2019 (DOE de 06.03.2019) Altera e acrescenta ...

06/03/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47621: ICMS/MG - Ressarcimento de ICMS devido por substituição tributária.

Decreto n° 47.621, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 01.03.2019) Altera o Regulamento do ...

01/03/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 049: ICMS/MT - Prorrogação para adesão ao REFIS.

Decreto n° 049, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

01/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2659: ICMS/MS - Pauta fiscal para avestruz, canola, casulo, gado caprino, ...

Portaria SAT n° 2.659, de 26 de fevereiro de 2019. (DOE de 27.02.2019) Dispõe sobre suspensão ...

27/02/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 023: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária para março de 2019.

Portaria SEFAZ n° 023, de 20 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Divulga coeficientes de ...

27/02/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3001: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de março ...

Resolução SEFAZ n° 3.001, de 14 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Estabelece as ...

26/02/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3000: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.000, de 14 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Estabelece os ...

26/02/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15167: ICMS/MS - Revogação do ICMS Garantido.

Decreto n° 15.167, de 21 de fevereiro de 2019. (DOE de 25.02.2019) Altera o art. 3° do Decreto ...

25/02/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 019: ICMS/MT - Revogação do Regime de Estimativa.

Portaria SEFAZ n° 019, de 06 de fevereiro de 2019. (DOE de 22.02.2019) Revoga a Portaria n° ...

25/02/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Emissão de Certidão manual em caráter excepcional

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 001 de 22 de fevereiro de 2019 (DOE – MT de ...

25/02/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2658: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha, feijão preto e milho.

Portaria SAT n° 2.658, de 18 de fevereiro de 2019. (DOE de 19.02.2019) Dispõe sobre alteração ...

19/02/2019 Estadual - MS legislacao