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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

IN SRE n° 168: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho, açafrão, semente de capim, trigo, fumo em ...

Instrução Normativa SRE n° 168, de 15 de fevereiro de 2019. (DOE de 18.02.2019) Altera o Anexo ...

19/02/2019 Estadual - GO legislacao

Portaria IMA n° 1902: ICMS/MG - Valores para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA.

Portaria IMA n° 1.902, de 13 de fevereiro de 2019. (DOE de 15.02.2019) O DIRETOR GERAL DO ...

15/02/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15156: Meio Ambiente/MS - Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Decreto n° 15156, de 08 de fevereiro de 2019 (DOE de 11.02.2019) Institui o Programa Estadual ...

14/02/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47618: ICMS/MG - Regulamento da Taxa Florestal.

Decreto n° 47.618, de 12 de fevereiro de 2019. (DOE de 13.02.2019) Altera o Decreto n° ...

13/02/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1901: ICMS/MG - Preços para certificação de produtos agropecuários e ...

Portaria IMA n° 1.901, de 12 de fevereiro de 2019. (DOE de 13.02.2019) Dispõe sobre os preços ...

13/02/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2657: ICMS/MS - Pauta fiscal para couro bovino.

Portaria SAT n° 2.657, de 06 de fevereiro de 2019. (DOE de 07.02.2019) Dispõe sobre alteração ...

07/02/2019 Estadual - MS legislacao

NPF CRE nº 005: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 31 de janeiro de 2019 (DOE de 05.02.2019) Divulga a ...

06/02/2019 Estadual - PR legislacao

IN GAB/SECIMA nº 1: Ambiental/GO - Prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural

Instrução Normativa GAB/SECIMA nº 1, de 31 de janeiro de 2019 (DOE GO de 04.02.2019) Dispõe ...

04/02/2019 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 013: ICMS/MT - Regime de apuração e recolhimento mensal, obriga opção pelo FETHAB

Decreto n° 013, de 30 de janeiro de 2019. (DOE de 30.01.2019) Introduz alterações no ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 011: ICMS/MT - Optante pelo PROALMAT tem que formalizar opção pelo recolhimento do ...

Decreto n° 011, de 30 de janeiro de 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 997, de 17 de ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 012: ICMS/MT - Exportação de gado e carnes a partir de agora deverá ter regime ...

Decreto n° 012, de 30 de janeiro de 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10815: ICMS/MT - FEEF/MT não incidirá nas operações com biodiesel - B100

Lei n° 10.815, de 28 de janeiro de 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao