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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 954: ICMS/MT - Concessão de informações dos beneficiários do PRODEIC e PROALMAT

Decreto n° 954, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...

Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...

Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 956: Prorroga o prazo de validade do registro junto ao INDEA

Decreto n° 956, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 094: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente junho de 2021

Portaria SEFAZ n° 094, de 25 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Divulga coeficientes de ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

NPA nº 003: Emissão de guia de recolhimento em decorrência de transferência de numerários

Norma De Procedimento Administrativo n° 003, de 26 de maio de 2021 (DOE de ...

28/05/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos - fim do prazo de adesão

Boletim Informativo n° 009/2021 (Publicado em 26.05.2021) LEI N° 20.392/2020 e LEI N° ...

27/05/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 092: ICMS/MT - Procedimentos para fruição cumulativa de benefícios nas ...

Portaria SEFAZ n° 092, de 11 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Dispõe sobre os procedimentos ...

26/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 096: ICMS/MT - Pauta fiscal para produtos de origem agrícola

Portaria SEFAZ n° 096, de 17 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Institui lista de preços ...

26/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.195: ICMS/MG - Pagamento de créditos tributários (Recomeça Minas)

Decreto n° 48.195, de 25 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Dispõe sobre o pagamento, com ...

26/05/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.870: ICMS/GO - Apuração englobada do ICMS na operação anterior com produto agrícola

Decreto n° 9.870, de 25 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Altera o Anexo VIII do Decreto n° ...

26/05/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.801: ICMS/MG - Plano de regularização e Incentivo para a retomada da Atividade ...

Lei n° 23.801, de 21 de maio de 2021 (DOE de 22.05.2021) Institui o Plano de regularização e ...

24/05/2021 Estadual - MG legislacao