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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEDEC n° 033: ICMS/MT - Monitoramento de benefícios fiscais poderá ser trimestral

Portaria SEDEC n° 033, de 29 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a PORTARIA N° ...

01/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 130: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente para julho

Portaria Sefaz n° 130, de 23 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Divulga coeficientes de ...

01/07/2021 Estadual - MT legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 018: ICMS/PI - Preço de pauta para gado para abate/cria e frango vivo

Ato Normativo UNATRI n° 018, de 23 de junho de 2021 (DOE de 29.06.2021) Altera o Ato Normativo ...

01/07/2021 Estadual - PI legislacao

Resolução n° 5.478: ICMS/MG - Acrescenta segmento ao tratamentos tributários setoriais ...

Resolução n° 5.478, de 30 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a resolução n° 5.424, de ...

01/07/2021 Estadual - MG legislacao

INI Economia/AGRODEFESA n° 002: Emissão de documento fiscal avulso e documento de controle ...

Instrução Normativa Intersecretarial Economia/AGRODEFESA n° 002, de 29 de junho de 2021 (DOE ...

01/07/2021 Estadual - GO legislacao

INI Economia/AGRODEFESA n° 001: Integração dos sistemas de emissão de e-GTA e NFA-e

Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/AGRODEFESA n° 001, de 29 de junho de 2021 (DOE ...

01/07/2021 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 15.711: ICMS/MS - Institui modelo para Nota Fiscal de Produtor Série Especial

DECRETO N° 15.711, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera, acrescenta e revoga ...

01/07/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 7.988: ICMS/PR - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de resíduo eletrônico

Decreton° 7.988, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

30/06/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.987: ICMS/PR - Prorroga o prazo do crédito presumido de suco de frutas e vinho

Decreto n° 7.987, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

30/06/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 11.433: Refis para IPVA e ITCD

Lei n° 11.433, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021 - Edição Extra) Autoriza o Poder ...

29/06/2021 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 2.861: ICMS/MS - Pauta fiscal para farelo de soja, soja e milho

PORTARIA SAT N° 2.861, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 29.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...

29/06/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 982: ICMS/MT - Substitui o uso de LMC físicos pelos arquivos da EFD

Decreto n° 982, de 25 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

28/06/2021 Estadual - MT legislacao