CATEGORIAS

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF nº 40: ICMS/PR - Peço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal nº 40, de 2 de julho de 2021. (DOE de 06.07.2021) Fixa valores ...

07/07/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.634: ICMS/PR - Programa Retoma Paraná

Lei n° 20.634, de 06 de julho de 2021 (DOE de 06.07.2021) Institui o Programa Retoma Paraná ...

07/07/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 127: ICMS/MT - Altera a descrição de itens sujeitos ao ICMS/ST

Portaria SEFAZ n° 127, de 17 de junho de 2021 (DOE de 05.07.2021) Altera o Anexo Único da ...

05/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 990: Pagamentos de débitos originários de Autos de Infração ambiental

Decreto n° 990, de 02 de julho de 2021 (DOE de 05.02.2021) Altera o Decreto n° 684, de 09 de ...

05/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.217: ICMS/MG - Revoga a apresentação da DECA para comunicar a paralisação de ...

Decreto n° 48.217, de 02 de julho de 2021 (DOE de 03.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/07/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.443: ICMS/MT - Revigora a isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou ...

Lei n° 11.443, de 02 de julho de 2021 (DOE de 02.07.2021 - Edição Extra) Aprova os Convênios ...

05/07/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 21.031: ICMS/GO - Dispensa da CND para os contribuintes que negociaram seus débitos

Lei n° 21.031, de 23 de junho de 2021 (DOE de 02.07.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

05/07/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 19.833: ICMS/PI - Informação do registro das despesas operacionais e disponibilidades ...

Decreto n° 19.833, de 30 de junho de 2021 (DOE de 30.06.2021) Altera os Decretos n° 19.681, de ...

02/07/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 987: ICMS/MT - Prorroga o prazo de adesão ao Regularize

Decreto n° 987, de 01 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

02/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 986: ICMS/MT - Prorroga o prazo de adesão ao Refis-MT

Decreto n° 986, de 01 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

02/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto Legislativo n° 583: ICMS/GO - Alteração de item do Convênio ICMS 52/91

Decreto Legislativo n° 583, de 22 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021 - Edição Extra) Homologa ...

02/07/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 428: Prorroga prazo para apresentação da Declaração de Vacinação e Rebanho

Portaria n° 428, de 2021 (DOE de 02.07.2021) Prorroga prazo para apresentação da Declaração de ...

02/07/2021 Estadual - GO legislacao