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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 21.058: Fiscalização e inspeção de produtos de origem vegetal

Lei n° 21.058, de 20 de julho de 2021 (DOE de 21.07.2021) Altera a Lei n° 14.245, de 29 de ...

22/07/2021 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 019: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 019, 21 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Altera o Anexo I da ...

22/07/2021 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1500: ICMS/GO - Recolhimento do ICMS na transferência interestadual de gado bovino

Instrução Normativa GSE n° 1500, de 20 de julho de 2021 (DOE de 21.07.2021) Altera a Instrução ...

22/07/2021 Estadual - GO legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.172: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.172, DE 20 DE JULHO DE 2021 (DOE de 22.07.2021) Estabelece os valores da ...

22/07/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.232: ICMS/MG - Recomeça Minas relativo às taxas

Decreto n° 48.232, de 20 de julho de 2021 (DOE de 21.07.2021) Dispõe sobre o Plano de ...

21/07/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria Sefaz n° 143: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria Sefaz n° 143, de 13 de julho de 2021 (DOE de 16.07.2021) Altera a Portaria n° ...

20/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 263: ICMS/MA - Prorrogação do prazo nas saídas de mercadorias com o fim ...

Portaria GABIN n° 263, de 09 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

20/07/2021 Estadual - MA legislacao

Lei n° 7.528: ICMS/PI - Isenção de taxa estadual pelo produtor rural

Lei n° 7.528, de 15 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Altera as Leis n° 6.146, de 20 de ...

16/07/2021 Estadual - PI legislacao

IN n° 006: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS)

Instrução Normativa n° 006, de 13 de julho de 2021 (DOE de 15.07.2021) Altera a Instrução ...

15/07/2021 Estadual - MT legislacao

NPF n° 036: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 21 de junho 2021 (DOE de 14.07.2021) Estabelece o ...

15/07/2021 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 698: Política Florestal do Estado de Mato Grosso

Lei Complementar n° 698, de 13 de julho de 2021 (DOE de 14.07.2021) Altera dispositivos da Lei ...

14/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.007: ICMS/MT - Substituição da Nota Fiscal de Produtor e avulsa pela NF-e

Decreto n° 1.007, de 13 de julho de 2021. (DOE de 14.07.2021) Introduz alterações no ...

14/07/2021 Estadual - MT legislacao