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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 1.238: ICMS/MT - Disposições relativas a Isenção em Operações com Máquinas e ...

DECRETO N° 1.238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

IN GSE n° 1.512: ICMS/GO - Solicitação de cadastro de contribuinte pelo REDESIM

Instrução Normativa GSE n° 1.512, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Altera a ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.236: ICMS/MT - Prorroga o benefício de redução de base de cálculo previsto para ...

DECRETO N° 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.235: ICMS/MT - Altera o RICMS/MT, especialmente para prorrogar o prazo de vigência ...

DECRETO N° 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 10.008: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado para o estabelecimento fabricante ou ...

Decreto n° 10.008, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.006: ICMS/GO - Institui o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF

Decreto n° 10.006, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.005: ICMS/GO - Prorroga o benefício com máquinas, equipamentos e implementos

Decreto n° 10.005, de 22 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 1.234: ICMS/MT - Isenção do ICMS nas operações com os medicamentos, fármacos e ...

DECRETO N° 1.234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

IN GSE n° 1.511: ICMS/GO - Altera o prazo para recolhimento do ICMS relativo a apuração de ...

Instrução Normativa GSE n° 1.511, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) Altera o prazo ...

04/01/2022 Estadual - GO legislacao

Decisão Normativa Sefaz nº 001: ICMS MT - Escrituração de operação com produto alcançado por ...

DECISÃO NORMATIVA UPTE/SARP/SEFAZ N° 001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021 - Edição ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 20.949: ICMS/PR - Diferencial de alíquotas

Lei n° 20.949, de 31 de dezembro de 2021 (DOE de 31.12.2021) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

04/01/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.594: ICMS/PR - Valor da UPF/PR vigente para janeiro de 2022

Resolução SEFA n° 1.594, de 16 de dezembro de 2021 (DOE de 22.12.2021) Atualiza o valor da ...

04/01/2022 Estadual - PR legislacao