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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

BI nº 010: ICMS/PR - Emissão de guias de pagamento

Boletim Informativo n° 010, de 2023 (Publicado em 19.05.2023) Cuidado com novos GOLPES! Fique ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Alteração da tabela de ajustes do lançamento e apuração na EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 009, de 2023 (Publicado em 18.05.2023) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...

22/05/2023 Estadual - PR legislacao

Medida Provisória n° 408: ICMS MA - Altera o percentual correspondente ao TFTG

Medida Provisória n° 408, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera a redação do art. ...

22/05/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 38.302: ICMS/MA - Valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do

Decreto n° 38.302, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023 Fixa, para o exercício de 2023, o ...

22/05/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 22.083: Ambiental - Certidão de Regularidade Dominial nos procedimentos de ...

Decreto n° 22.083, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera do Decreto n° 19.490, de ...

19/05/2023 Estadual - PI legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.322: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de junho de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.322, de 16 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Estabelece o valor da ...

19/05/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 288: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 288, de 19 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

19/05/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 207: ICMS/MA - Interrupção das restrições cadastrais de contribuintes do ICMS ...

Portaria GABIN n° 207, de 11 de maio de 2023 (DOE de 17.05.2023) Dispõe sobre a interrupção de ...

19/05/2023 Estadual - MA legislacao

IN GSE nº 1.556: ICMS/GO - Concessão de benefício fiscal para contribuinte industrial e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.556, de 17 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Altera a Instrução ...

19/05/2023 Estadual - GO legislacao

IN GSE nº 1.555: ICMS/GO - Apropriação de crédito na aquisição de combustível por prestador de ...

Instrução Normativa GSE n° 1.555, de 17 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Altera a Instrução ...

19/05/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 011: ICMS/PA - ICMS monofásico incorpora o regime de tributação ...

Decreto Legislativo n° 011, de 16 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Ratifica os convênios ...

18/05/2023 Estadual - PA legislacao

Boletim Informativo n° 008: ICMS PR - Manutenção no sistema de autorizações dos documentos ...

BOLETIM INFORMATIVO N° 008, DE 2023 (Publicado em 16.05.2023) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, ...

17/05/2023 Estadual - PR legislacao