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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SAT n° 3.150: ICMS MS - Liberação automática ou fiscalização de veículos de cargas por ...

PORTARIA SAT N° 3.150, DE 16 DE MAIO DE 2023 (DOE de 17.05.2023) Dispõe sobre o Sistema de ...

17/05/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 201: ICMS MA - Pauta Fiscal de Cavaco de Eucalipto

PORTARIA GABIN N° 201, DE 10 DE MAIO DE 2023 (DOE de 15.05.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

17/05/2023 Estadual - MA legislacao

DECRETO N° 48.617: ICMS MG - ICMS desonerado - Concessão de crédito presumido ao distribuidor ...

Decreto n° 48.617, de 15 de maio de 2023 (DOE de 16.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/05/2023 Estadual - MG legislacao

NPF n° 023: ICMS PR - Pauta Fiscal de Gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (DOU de 11.05.2023) Fixa valores ...

15/05/2023 Estadual - PR legislacao

IN. n° 010: ICMS PA - Estabelece procedimentos para declarar a suspensão da Inscrição Estadual

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DOE de 12.05.2023) Estabelece os ...

12/05/2023 Estadual - PA legislacao

Decreto n.° 16.182: ICMS MS - ICMS Monofásico - Incorpora o Convenio ICMS 15/2023 a Legislação ...

DECRETO N° 16.182, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DOE de 12.05.2023) Incorpora à legislação tributária ...

12/05/2023 Estadual - MS legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021: DIVULGA TAXA DE JUROS PARA O MÊS DE ABRIL

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Divulga a taxa ...

09/05/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020: ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Estabelece o valor do FCA - ...

09/05/2023 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 3.148: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO CARIOQUINHA E FEIJÃO PRETO

PORTARIA SAT N° 3.148, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

09/05/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.146: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA SORGO E GADO BOVINO

PORTARIA SAT N° 3.146, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...

09/05/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.178: ICMS MS - SEFAZ PODERÁ CONCEDER INCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA NO CADASTRO DE ...

DECRETO N° 16.178, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

09/05/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.175: ICMS MS - Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

DECRETO N° 16.175, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Institui o Sistema de Liberação ...

09/05/2023 Estadual - MS legislacao