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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 16.174: ICMS MS - Estabelece redução de base de cálculo para novos itens que irão ...

DECRETO N° 16.174, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao art. ...

09/05/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 258: ICMS MT - INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA DC-e

DECRETO N° 258, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 05.05.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

09/05/2023 Estadual - MT legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011: ICMS GO - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO, SOJA, TOMATE, GADO ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Altera o Anexo I da ...

09/05/2023 Estadual - GO legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023: ICMS MA - PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO OPÇÃO PARA PROGRAMA DE ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Prorroga, ...

05/05/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO SEFA N° 414: ICMS PR - Estabelece o valor da UPF para maio de 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 414, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 02.05.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

04/05/2023 Estadual - PR legislacao

PORTARIA N° 020: ICMS GO - RETOMA A COBRANÇA DO FUNDEINFRA RETROATIVAMENTE

PORTARIA N° 020, DE 03 DE MAIO DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Revoga a Portaria n° 005, de 10 de ...

04/05/2023 Estadual - GO legislacao

NPF N° 019: ICMS PR - PRORROGA A NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL ELETRONICA PARA 1º DE MAIO DE

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023) Altera a Norma ...

03/05/2023 Estadual - PR legislacao

DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001/2023: NOVA TABELA DE PREÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO MATO GROSSO DO SUL

DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O PLENÁRIO DA ...

03/05/2023 Estadual - MS legislacao

UNATRI: ICMS PI - DIVULGA AGENDA TRIBUTARIA ESTADUAL PARA MAIO DE 2023

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

03/05/2023 Estadual - PI legislacao

DECRETO N° 3.054: ICMS PA - ICMS MONOFÁSICO- PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE, APURAÇÃO, REPASSE ...

DECRETO N° 3.054, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Altera dispositivos o Decreto no ...

03/05/2023 Estadual - PA legislacao

COMUNICADO SAIF N° 013: ICMS MG - DIVULGA A TAXA REFERENCIAL SELIC PARA O MÊS DE ABRIL DE 2023

COMUNICADO SAIF N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.612: ICMS MG - ICMS Monofásico - Incorpora na legislação o Convenio ICMS nº 26, de ...

DECRETO N° 48.612, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Incorpora à legislação ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao