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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

DECRETO N° 22.013: ICMS PI - ALTERAÇÃO NO FDI, DISPÕE SOBRE O CODIGO DE RECOLHIMENTO E CODIGO DE ...

DECRETO N° 22.013, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 26.04.2023) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

26/04/2023 Estadual - PI legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.318: ICMS MS - ESTABELECE DATAS PRA RECOLHIMENTO DE ICMS PARA MAIO E JUNHO ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.318, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 25.04.2023) Estabelece as ...

26/04/2023 Estadual - MS legislacao

LEI N° 12.087: ICMS MT - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA PRODUTOS NATIVOS DO CERRADO ...

LEI N° 12.087, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 24.04.2023 - Edição Extra) Institui a Política ...

26/04/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA GABIN N° 161: ICMS MA - PAUTA FISCAL PARA BOVINO, BUBALINO, CAPRINO, EQUINO, OVINO, ...

PORTARIA GABIN N° 161, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre a inclusão de ...

26/04/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020: ICMS MA - ESTIPULA VALORES DE REFERENCIA PARA FINS DE ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 20.04.2023) Estipula ...

26/04/2023 Estadual - MA legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 073: ICMS MT - DIVULGA O VALOR DA UPFMT E O VALOR PARA CORREÇÃO MONETÁRIA

PORTARIA SEFAZ N° 073, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 24.04.2023) Divulga coeficientes de ...

24/04/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT 3.143: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SOJA E ALGODÃO EM PLUMA

PORTARIA SAT 3.143, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 24.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

24/04/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.317: ICMS MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.317, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de ...

24/04/2023 Estadual - MS legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 203: ICMS GO - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO REGIME OPTATIVO DA ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 203, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre o ...

20/04/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA SAT N° 3.142: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SORGO, FEIIJÃO PRETO E CARIOQUINHA

PORTARIA SAT N° 3.142, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...

19/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.156: ICMS MS - ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE PARA NOTA FISCAL

DECRETO N° 16.156, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 17.04.2023) Acrescenta dispositivo ao ...

17/04/2023 Estadual - MS legislacao

NPF DRE N° 017: ICMS PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 017, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 12.04.2023) Fixa ...

14/04/2023 Estadual - PR legislacao