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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

DECRETO N° 237: ICMS MT - CONTRIBUINTE QUE USUFRUIR DO PROALMAT DEVERÁ DISPONIBILIZAR À SEDEC A ...

DECRETO N° 237, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 14.04.2023) Altera o Decreto n° 316, de 12 de ...

14/04/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 236: ICMS MT - CONTRIBUINTE QUE USUFRUIR DE PROGRAMA DE INCENTIVO DEVERÁ ...

DECRETO N° 236, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 14.04.2023) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

14/04/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 2.999: ICMS PA ? ALTERA A APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS NAS ...

DECRETO N° 2.999, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

12/04/2023 Estadual - PA legislacao

LEI N° 21.842: ICMS GO - DISPÕE SOBRE ÀS PENALIDADES E LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

LEI N° 21.842, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

12/04/2023 Estadual - GO legislacao

PORTARIA N° 005: ICMS GO - SUSPENDE A OBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA

PORTARIA N° 005, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Suspende as obrigações ...

11/04/2023 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 2.991: ICMS PA - NÃO RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 11 DE 2023, QUE TRATA SOBRE A ...

DECRETO N° 2.991, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do ...

11/04/2023 Estadual - PA legislacao

PORTARIA SAT N° 3.138: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS

PORTARIA SAT N° 3.138, 10 de abril de 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...

11/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.153: ICMS MS - REGULAMENTA ALTERAÇÕES PERTINENTE A EMISSÃO DA GNRE

DECRETO N° 16.153, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Acrescenta e altera a redação do ...

11/04/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 16.152: ICMS MS - ESTABELECE VIGENCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS CFOPS

DECRETO N° 16.152, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) Dá nova redação ao Subanexo I - ...

10/04/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125: ICMS MT - CRÉDITO OUTORGADO PARA SAÍDA INTERESTADUAL DE ARROZ ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) O CONSELHO ...

10/04/2023 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.667 - ICMS MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

RESOLUÇÃO N° 5.667, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 05.04.2023) Divulga o montante global ...

06/04/2023 Estadual - MG legislacao

IN SAT Nº 4 - ICMS MS - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO CÁLCULO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2023. (DOE de 05.04.2023) Dispõe sobre o ...

05/04/2023 Estadual - MS legislacao