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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 22: Prorroga a obrigatoriedade Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e

Ajuste SINIEF nº 22, de 18 de setembro de 2025 (DOU de 22.09.2025) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

22/09/2025 Federal legislacao

GM SC nº 179: Exportação de serviços. Isenção. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no ...

Solução de Consulta nº 179, de 16 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

19/09/2025 Federal legislacao

GM SC nº 177: Impossibilidade de crédito - Revenda de equipamentos, instalação e montagem

Solução de consulta nº 177, de 12 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

18/09/2025 Federal legislacao

MP nº 1.318: Governo altera a Lei nº 11.196, de 2005 para instituir o REDATA

Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025 (DOU 18/09/2025) Altera a Lei nº 11.196, ...

18/09/2025 Federal legislacao

GM SC nº 173 - Suspensão preparações importadas para alimentação de aves e suínos

Solução de Consulta nº 173, de 12 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

17/09/2025 Federal legislacao

GM: Solução de Consulta nº 165, de 9 de Setembro de 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS POR ...

12/09/2025 Federal legislacao

GM SC n° 169 - Tratamento fiscal das despesas de reembolso por garantia

Solução de Consulta nº 169, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

11/09/2025 Federal legislacao

GM SC n° 167 IRRF: Obrigatoriedade de preenchimento na EFD-Reinf para pagamentos a ...

Solução de Consulta nº 167, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Obrigações ...

11/09/2025 Federal legislacao

GM SC n° 163: Dispensa de retenção nos pagamentos efetuados à operadora de plano de saúde

Solução de Consulta nº 163, de 9 de setembro de 2025 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro ...

11/09/2025 Federal legislacao

Decreto Legislativo nº 196: Acordo entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação do IRPJ

Decreto Legislativo nº 196, de 2025 (*) Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre ...

10/09/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 021: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 021, DE 9, DE SETEMBRO DE 2025 (DOU de 10.09.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.279: Altera IN RFB n° 1.753, de 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

08/09/2025 Federal legislacao

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