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Reforma Tributária
Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do ...
Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que ...
14/05/2024
Federal
Legislacao
GM SC nº 71: Créditos presumidos das agroindústrias não são passíveis de ressarcimento e ...
Solução de Consulta Cosit nº 71, de 3 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: ...
10/04/2024
Federal
legislacao
ATO COTEPE/PMPF N° 010: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
ATO COTEPE/PMPF N° 010, DE 09 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 10.04.2024) Preço médio ponderado ao ...
10/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 75: IRPJ/CSLL - Despesas com comissão de vendas não são dedutíveis na apuração do lucro ...
Solução de Consulta nº 75, de 3 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...
10/04/2024
Federal
legislacao
Ato Declaratório Executivo RFB n° 004: IPI - Adequação da Nota Complementar NC (84-3) da TIPI
Ato Declaratório Executivo RFB n° 004, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09.04.2024) Dispõe sobre ...
09/04/2024
Federal
legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 044: ICMS - Prazo para entrega do SCANC na operação com combustível
Ato COTEPE/ICMS n° 044, de 08 de abril de 2024 (DOU de 08.04.2024 - Edição Extra) Altera o Ato ...
09/04/2024
Federal
legislacao
GM SC n° 74: Previdenciário - Retenção para os serviços de copa contratados por meio de cessão ...
Solução de Consulta nº 74, de 03 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Assunto: Contribuições ...
09/04/2024
Federal
legislacao
IN RFB n° 2.185: Atualiza e consolida entendimentos da IN RFB n° 2.110, de 2022
Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Altera a Instrução ...
09/04/2024
Federal
legislacao
Resolução CMN nº 5.128: Ajusta forma de cálculo e os limites da garantia de renda mínima do ...
Resolução CMN nº 5.128, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Ajusta, no âmbito do ...
09/04/2024
Federal
legislacao
Resolução CMN nº 5.127: Alteração nos percentuais limites de cobertura do PROAGRO de acordo com ...
Resolução CMN nº 5.127, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Ajusta, no âmbito do ...
09/04/2024
Federal
legislacao
Resolução CMN nº 5.126: Ajusta o valor limite para enquadramento de operações de crédito rural ...
Resolução CMN nº 5.126, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Ajusta o valor limite para ...
09/04/2024
Federal
legislacao
Resolução CMN nº 5.125: Altera regras atinentes ao processo de apresentação e análise de ...
Resolução CMN nº 5.125, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Altera, no âmbito do ...
09/04/2024
Federal
legislacao
GM SC nº 1.001: PIS/COFINS - Prazo Temporal Para Exclusão do ICMS dos Créditos
Solução de Consulta nº 1.001, de 27 de março de 2024 Assunto: Contribuição para o ...
08/04/2024
Federal
legislacao
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