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Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a vedação do fornecimento, nas unidades de atendimento presencial, da cópia da DIRPF Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026 (DOU de 04/08/2026) Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de ...

04/08/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos JSCP no âmbito Convenção Destinada a ...

27/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 65, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre a contribuição social para o salário-educação por produtor rural pessoa ...

27/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 67, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para empresas do ...

24/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 66, de 23 de abril de 2026

Dispões sobre a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza ...

24/04/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

24/04/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 9, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1. Ato Declaratório ...

22/04/2026 Federal legislacao

Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação ...

17/04/2026 Federal legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 33, de 9 de abril de 2026

Aprova a Revisão NBC 33, que altera as seguintes normas: NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG ...

17/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, para ...

16/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto ...

16/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 4.009, de 10 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero das Contribuições para o PIS e a COFINS nas operações ...

14/04/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.321, de 6 de abril de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas ...

14/04/2026 Federal legislacao

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