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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

ADI RFB nº 12: Isenção do IR nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 12, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 25/11/2016) Dispõe ...

25/11/2016 Federal legislacao

Circular nº 3.813: BACEN define que fatura do cartão pode ser paga com câmbio do dia da compra

Circular nº 3.813, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 25/11/2016) Altera as Circulares ns. ...

25/11/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Despesas com publicidade e propaganda não faz jus a crédito

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS.

24/11/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 22: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 24.11.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/11/2016 Federal legislacao

GM SC: PJ está obrigada a inscrever no CNPJ todos os locais onde desenvolva atividade

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES

24/11/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Empréstimo, financiamento e registro

Solução de Consulta COSIT nº 144, de 27 de setembro de 2016 (DOU de 24/11/2016) ASSUNTO: ...

24/11/2016 Federal legislacao

IN RFB nº 1.672: Bloco k - Cigarros e bebidas têm estrutura reduzida!

Instrução Normativa RFB nº 1672, de 23 de novembro de 2016 (DOU de 24/11/2016) Estabelece ...

24/11/2016 Federal legislacao

IN RFB nº 1.671: IRRF ano-calendário 2016 e situações especiais em 2017 - Dirf 2017 e PGD Dirf ...

Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016 (DOU de 23/11/2016) Dispõe sobre a ...

23/11/2016 Federal legislacao

ADI RFB n° 011: Dispõe sobre a incidência de IOF nas operações de cessão de direitos creditórios

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10, de 22 de novembro de 2016 (DOU de ...

23/11/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/Cofins - Percentual de presunção contratos de concessão - Regime de Caixa

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.021, de 05 de setembro de 2016 (DOU de 22/11/2016) ...

22/11/2016 Federal legislacao

Resolução ANEEL nº 741: Aprimora Resolução em relação ao fornecimento de energia elétrica aos ...

RESOLUÇÃO NORMATIVA N 741, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 21/11/2016) Aprimora a Resolução ...

21/11/2016 Federal legislacao

Lei n° 13.360: Sancionada lei que altera regras do setor elétrico

Lei n° 13.360, de 17 de novembro de 2016 Altera a Lei n 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei n ...

18/11/2016 Federal legislacao