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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Remessa ao Exterior - Programas de Computador

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: EMESSA AO EXTERIOR - ...

07/12/2016 Federal legislacao

Portaria RFB nº 1.674: Critérios de digitalização e eliminação dos atos, termos e documentos dos ...

Portaria RFB nº 1.674, de 02 de dezembro de 2016 (DOU de 06.12.2016) Estabelece critérios de ...

06/12/2016 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS n° 30: Energia Elétrica - Exigência de informações ao Operador Nacional do ...

Altera o Ato COTEPE/ICMS 31/12, que institui exigência de informações à Câmara de ...

01/12/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 29: Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de ...

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - ...

01/12/2016 Federal legislacao

Publicada NT 002/2016 da NFe: Migração da versão 3.10 para a versão 4.0!

30/11/2016 - Atenção: Publicada a NT2016.002, contendo as seguintes alterações: · Alterações ...

30/11/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Prestação de serviço e de assistência técnica e remessa para a Argentina

Solução de Consulta COSIT nº 155, de 22 de novembro de 2016 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA ...

30/11/2016 Federal legislacao

Portaria RFB n° 1.668: Dispõe sobre formalização de processos administrativos

Portaria RFB n° 1.668, de 29 de novembro de 2016 (DOU de 30/11/2016) Dispõe sobre a ...

30/11/2016 Federal legislacao

IN RFB nº 1.675: Ressarcimento de créditos de PIS, COFINS e IPI relacionados à exportação

Instrução Normativa RFB nº 1675, de 29 de novembro de 2016 (DOU de 30/11/2016) Altera a ...

30/11/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.533: Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco ...

Altera a Resolução n° 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no ...

29/11/2016 Federal legislacao

IN RFB nº 1.674: Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas ...

Instrução Normativa RFB nº 1674, de 28 de novembro de 2016 (DOU de 29/11/2016) Altera a ...

29/11/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Locação de Mão de Obra

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ementa: LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.

28/11/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 90: Dispõe sobre o leiaute do PGD Dirf 2017

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 90, de 25 de novembro de 2016 (DOU de 28/11/2016) Dispõe ...

28/11/2016 Federal legislacao