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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

ADE RFB nº 7: Adequa TIPI aprovada pelo Decreto nº 8.950

Ato Declaratório Executivo nº 7, de 23 de Outubro de 2018 (DOU de 25/10/2018) Adequa a Tabela ...

25/10/2018 Federal legislacao

ADE RFB nº6: Adequações na Tabela de Incidência do IPI (TIPI)

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 23 e Outubro de 2018 (DOU de 25/10/2018) Adequa a ...

25/10/2018 Federal legislacao

Portaria n° 633: Instituído o Cadastro Nacional dos Encarregados dos Serviços de Comprovação de ...

Portaria n° 633, de 22 de outubro de 2018. (DOU de 24.10.2018) Institui e disciplina o ...

24/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Comprovante de pagamento no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 185, de 11 de Outubro de 2018 (DOU de 22/10/2018) ASSUNTO: ...

22/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRRF/CSRF - Retenção nos serviços de publicidade pagos por órgão público

Solução de consulta nº 186, de 17 de outubro de 2018. (DOU de 19/10/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

19/10/2018 Federal legislacao

Nota Orientativa nº 09/2018: Eventos de tabela de empresas que passaram do segundo para o ...

A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, publicada hoje, 18/10/2018, veio esclarecer a situação das ...

18/10/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito na subcontratação de serviços de transporte.

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.035, de 17 de Outubro de 2018 (DOU de ...

18/10/2018 Federal legislacao

Parecer Normativo Cosit nº 1: Exportação de Serviços - Conceitos para Legislação Tributária

Parecer Normativo Cosit nº 1, de 11 de Outubro de 2018 (DOU de 16/10/2018) Assunto. Normas de ...

16/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Não incidência nos pagamento a subdivisão política

Solução de Consulta Cosit nº 99.015, de 9 de Outubro de 2018 (DOU de 16/10/2018) ASSUNTO: ...

16/10/2018 Federal legislacao

IN DREI nº 50: Atividades elencadas nas filiais não precisa elencar na sede

Instrução Normativa nº 50, de 11 de outubro de 2018. (DOU de 15/10/2018) Altera os Manuais de ...

15/10/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre energia elétrica adquirida de Cooperativa de Eletrificação ...

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.017, de 21 de Setembro de 2018 (DOU de ...

15/10/2018 Federal legislacao

GM SC: INSS - Aplicação da retenção - regras para cessão de mão de obra - subordinação

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.015, de 17 e Agosto de 2018 (DOU de ...

15/10/2018 Federal legislacao