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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.827: Admissão temporária - Regimes especiais

Instrução Normativa nº 1.827, de 30 de agosto de 2018. (DOU de 03/09/2018) Altera a Instrução ...

03/09/2018 Federal legislacao

Resolução ANP nº 746: ANP - Autorização para o Exercício da Atividade TRRNI

Resolução ANP nº 746, de 30 de agosto de 2018 (DOU de 31.08.2018) Altera a Resolução ANP nº ...

31/08/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Preços de Transferência - Importação

Solução de Consulta nº 95, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 30/08/2018) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ...

30/08/2018 Federal legislacao

GM SC: Simples Nacional - Instalação hidráulica, elétrica e sanitária - Tributação - Anexo III

Solução de Consulta nº 5.006, de 24 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: Simples ...

29/08/2018 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Serviços de tratamento de água - não incidência da retenção

Solução de Consulta nº 105, de 22 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

29/08/2018 Federal legislacao

GM SC: Prestação de serviços de segurança - Abrangência

Solução de Consulta nº 98, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: NORMAS GERAIS ...

29/08/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - NBS - Classificação de serviços - Movimentação de contêineres

Solução de Consulta nº 109, de 22 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

29/08/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/PIS/COFINS - Pagamentos a agentes no exterior

Solução de consulta nº 99.008, de 6 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

29/08/2018 Federal legislacao

GM SC: Manutenção e reparo de elevadores - Enquadramento como construção civil

Solução de Consulta nº 5.003, de 13 de agosto de 2018 (DOU de 29/08/2018) ASSUNTO: ...

29/08/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito - Insumo - Partes e peças de reposição

Solução de Consulta nº 4.029, de 17 de agosto de 2018. (DOU de 29/08/2018) Assunto: ...

29/08/2018 Federal legislacao

GM SC - IRPJ e CSLL - Presunção em serviços de imagenologia

Solução de Consulta nº 7.015, de 18 de julho de 2018. (DOU de 28/08/2018) ASSUNTO: Assunto: ...

28/08/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CIDE - Representantes comerciais no exterior - Comissões - não incidência

Solução de Consulta nº 7.016, de 23 de julho de 2018. (DOU de 28/08/2018) ASSUNTO: ...

28/08/2018 Federal legislacao