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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS 79: ICMS - Redução de juros e multas dos créditos tributários

Convênio ICMS 79/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza os Estados do Acre, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 78: DU-E - Saída com fim especifico de exportação

Convênio ICMS 78/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 84/09, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 74: ICMS/MT - Antecipação do recolhimentos do ICMS/ST

Convênio ICMS 74/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza o Estado de Mato ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 72: ICMS - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Convênio ICMS 72/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 15/07, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 71: ICMS - Energia de contratação livre

Convênio ICMS 71/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Anexo Único do ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 69: ICMS - Portal de Substituição Tributária

Convênio ICMS 69/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 18/17, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 68: ICMS - Base de cálculo para combustível

Convênio ICMS 68/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 67: ICMS - Venda de veiculo por produtor rural

Convênio ICMS 67/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 64/06, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 60: SISCOMEX - Recolhimento de ICMS importação de courier

Convênio ICMS 60/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Dispõe sobre o tratamento ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 56: ICMS/PR - Anistia de multas para fabricantes de etiquetas

Convênio ICMS 56/18, de 5 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Autoriza o Estado do Paraná a ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 55: ICMS/GO - Parcelamento de empresas em recuperação judicial

Convênio ICMS 55/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 59/12, ...

10/07/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 53: ICMS - Diferenças de ICMS/ST

Convênio ICMS 53 /18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza as unidades ...

10/07/2018 Federal legislacao