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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 9.572: IR - Estabelece diretrizes para acordo de compartilhamento de informações ...

Decreto n° 9.572, de 21 de novembro de 2018 (DOU de 22.11.2018) Promulga o Protocolo Alterando ...

22/11/2018 Federal legislacao

GM SC: CPRB - pagamento em atraso para opção à contribuição

Solução de Consulta Interna COSIT Nº 14, de 05 de novembro de 2018 (Sítio da RFB na internet em ...

22/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de insumos para a atividade de transportes de cargas

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.004, de 19 de fevereiro de 2018 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Recuperação de crédito sobre aquisição de EPI - Inaplicabilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.006, de 21 de fevereiro de 2018 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Creditamento sobre entrega de encomendas realizadas pelos correios

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.008, de 13 de março de 2018 (DOU de 20/11/2018) Assunto: ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: Serviço de administração de bens pago por órgãos públicos - retenções

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.084, de 26 de maio de 2017 (DOU de 20/11/2018) Assunto: ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Fato gerador das contribuições e reconhecimento das receitas da não ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.018, de 18 de julho de 2018 (DOU de 20/11/2018) Assunto: ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: Compartilhamento de custos e despesas com matriz residente ou domiciliada no exterior

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.026, de 29 de agosto de 2018 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Aquisição de passagem aérea e gastos pessoais no exterior

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.086, de 30 de maio de 2017 (DOU de 20/11/2018) Assunto: ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - crédito sobre insumos na produção da atividade rural

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.085, de 26 de maio de 2017 (DOU de 20/11/2018) Assunto: ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Regras de ingresso de divisas para fins de não incidência sobre os valores ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.090, de 16 de agosto de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência sobre serviços de armazenamento de dados relativo a remessas de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.091, de 29 de agosto de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao