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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Serviços decorrentes de contratos de licenciamento de uso de software de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9.092, de 29 de agosto de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: IPI - Prazo prescricional para apropriação de créditos

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9093, de 14 de setembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Hipótese de não incidência das contribuições sobre receitas de prestação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9094, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Obrigatoriedade de registro em operações de prestações de serviços ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9096, de 25 de outubro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Possibilidade de recuperação de crédito sobre aquisição de software

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9097, de 20 de novembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: FUNRURAL - Procedimentos na suspensão da obrigatoriedade da retenção em caráter liminar

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9098, de 08 de dezembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Intermediação de serviços prestados a residentes ou domiciliados no exterior

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9100, de 11 de dezembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.844: PRR - Prorroga prazo de adesão ao parcelamento

Instrução Normativa RFB nº 1844, de 16 de novembro de 2018 (DOU de 20/11/2018) Altera a ...

20/11/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contratação de serviço de transporte internacional de carga

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8033, de 09 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - crédito sobre intermediação na revenda - Inaplicabilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8035, de 09 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao

GM SC: Restituição de retenções indevidas de tributos na fonte

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8036, de 10 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao

GM SC: Compensação de créditos derivados de sentença judicial com débitos próprios

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº 8039, de 25 de outubro de 2018 (DOU de ...

19/11/2018 Federal legislacao