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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

ADE RFB nº 8: Adequação da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI)

Ato Declaratório Executivo RFB Nº 8, de 05 de dezembro de 2018 (DOU de 06/12/2018) Dispõe ...

06/12/2018 Federal legislacao

ADI RFB nº 5: aprova Perguntas e Respostas sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 4 de dezembro de 2018 . (DOU de 06/12/2018) Aprova a ...

06/12/2018 Federal legislacao

ADE RFB nº 9: Adequação da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI)

Ato Declaratório Executivo RFB Nº 9, de 05 de dezembro de 2018 (DOU de 06/12/2018) Dispõe ...

06/12/2018 Federal legislacao

ADE Cofis nº 81: Aprova a versão 1.1.0 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 81, de 29 de novembro de 2018. (DOU de 06/12/2018) Dispõe sobre ...

06/12/2018 Federal legislacao

Parecer Normativo Cosit nº 3: Creditamento de IPI sobre aquisição de peças e partes de máquinas ...

Parecer Normativo COSIT Nº 3, de 04 de dezembro de 2018 (DOU de 05/12/2018) Imposto sobre ...

05/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Reconhecimento da receita em sentenças judiciais

Solução de Consulta COSIT Nº 217, de 28 de novembro de 2018 (DOU de 05/12/2018) ASSUNTO: ...

05/12/2018 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Remessas para pagamentos de serviços na Finlândia - Não incidência

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 Nº 2.017, de 22 de novembro de 2018 (DOU de ...

05/12/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.852: Altera regras para prestação de informações sobre operações com exterior

Instrução Normativa RFB Nº 1.852, de 03 de dezembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) Altera a ...

04/12/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.853: Prorroga o prazo de apresentação para os casos que específica

Instrução Normativa RFB Nº 1.853, de 03 de novembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) Altera a ...

04/12/2018 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 2: Extinção do crédito tributário - Estimativas de IRPJ e CSLL

Parecer Normativo Cosit Nº 2, de 3 de dezembro de 2018 (DOU de 04/12/2018) NORMAS GERAIS DE ...

04/12/2018 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Exclusão da contribuição pela MP 774, de 2017 - regras

Solução de Consulta COSIT Nº 99.018, de 29 de novembro de 2018 (DOU de 03/12/2018) ASSUNTO: ...

03/12/2018 Federal legislacao

Portaria COANA nº 94: Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística

Portaria COANA Nº 94, de 28 de novembro de 2018 (DOU de 30/11/2018) Substitui o Anexo Único à ...

30/11/2018 Federal legislacao