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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

ADE RFB Nº 6: Republicado adequações na tabela de incidência do IPI (TIPI)

Ato Declaratório Executivo RFB Nº 6, de 23 de outubro de 2018 (DOU de 29/11/2018) Dispõe sobre ...

29/11/2018 Federal legislacao

IN RFB n° 1.848: Institui Livro Caixa Digital ao Produtor Rural PF.

Instrução Normativa RFB N° 1.848, de 28 de novembro de 2018. (DOU de 29.11.2018) Altera a ...

29/11/2018 Federal legislacao

Decreto n° 9.588: Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União

Decreto n° 9.588, de 27 de novembro de 2018. (DOU de 28.11.2018) Institui o Comitê de ...

28/11/2018 Federal legislacao

Lei n° 20.342: ICMS/GO - Negociação de débitos com a SEFAZ.

Lei n° 20.342, de 27 de novembro de 2018. (DOE de 28.11.2018) Altera a Lei n° 19.738, de 17 de ...

28/11/2018 Federal legislacao

ADE CODAC n° 024: Estabelece novos códigos de receita.

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 024, de 27 de novembro de 2018. (DOU de 28.11.2018) Dispõe ...

28/11/2018 Federal legislacao

GM SC: ITR - Não incidência nas áreas urbanas com exploração vegetal

Solução de Consulta COSIT Nº 198, de 5 de novembro de 2018 (DOU de 26/11/2018) ASSUNTO: ...

26/11/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPF - despesas médicas com instrumentador - dedutibilidade

Solução de Consulta COSIT Nº 207, de 16 de novembro de 2018 (DOU de 26/11/2018) ASSUNTO: ...

26/11/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - variações cambiais, alteração de regime - regras

Solução de Consulta COSIT Nº 208, de 19 de novembro de 2018 (DOU de 26/11/2018) ASSUNTO: ...

26/11/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 022: Preço Médio do Combustível.

Ato COTEPE/PMPF n° 022, de 23 de novembro de 2018. (DOU de 26.11.2018) Preço médio ponderado ...

26/11/2018 Federal legislacao

Decreto n° 9.580: Regulamento do imposto de renda 2018 - RIR/2018

Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. (DOU de 23.11.2018) Regulamenta a tributação, a ...

23/11/2018 Federal legislacao

IN nº 1845: Criação do Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Instrução Normativa nº 1845, de 22 de novembro de 2018. (DOU de 23/11/2018) Institui o ...

23/11/2018 Federal legislacao

Resolução Nº 5.835: ANTT - Torna publico a nova tabela de preço mínimo de frete

Resolução Nº 5.835, de 20 de novembro de 2018 Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de ...

22/11/2018 Federal legislacao