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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Nota Orientativa EFD-Reinf - DCTFweb "SEM MOVIMENTO"

Erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento Devido a um erro identificado no ambiente ...

15/10/2018 Federal legislacao

Nota Orientativa EFD-Reinf: CPRB

Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da ...

11/10/2018 Federal legislacao

IN RFB nº1.837: INSS - Atualizadas regras para regularização de obra após eSocial/DCTFWeb

Intrução Normativa nº 1.837, de 10 de Outubro de2018 (DOU de 11/10/2018) Altera a Instrução ...

11/10/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/MVA N° 019: Combustíveis - MVA - Margem de valor agregado

Ato COTEPE/MVA n° 019, de 09 de outubro de 2018. (DOU de 10.10.2018) Altera as Tabelas I, II, ...

10/10/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF N° 019: Preço médio do combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 019, de 09 de outubro de 2018. (DOU de 10.10.2018) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2018 Federal legislacao

ADE COFIS n° 071: DIRF 2019 - Divulga o leiaute para importação direta no PGD

Ato Declaratório Executivo nº 71, de 5 de Outubro de 2018 (DOU de 10/10/2018) Dispõe sobre o ...

10/10/2018 Federal legislacao

Lei n° 13.726: Selo de Desburocratização e Simplificação.

Lei n° 13.726, de 08 de outubro de 2018. (DOU de 09.10.2018) Racionaliza atos e procedimentos ...

09/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Comprovante de imposto sobre a renda pago no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 99.013, de 28 de Setembro de 2018 (DOU de 09/10/2018) ASSUNTO: ...

09/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPF - dedutibilidade das perdas rateadas por cooperativa agropecuária

Solução de Consulta Disit/SRRF5 nº5.007, de 14 de Outubro de 2018 (DOU de 08/10/2018) ASSUNTO: ...

08/10/2018 Federal legislacao

GM SC: Previdência - incidência nas verbas de férias e afastamento temporário por atestado

Solução de Consulta Disit/SRRF5 nº 5.008, de 2 e Outubro de 2018 (DOU de 08/10/2018) ASSUNTO: ...

08/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Lucro presumido, receitas que compõem o limite de faturamento

Solução de Consulta Disit/SRRF5 nº 5.009, de 2 de Outubro de 2018 (DOU de 08/10/20) ASSUNTO: ...

08/10/2018 Federal legislacao

DCTF: Aprovada versão 3.5 do PGD

Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 5 de Outubro de 2018 (DOU de 08/10/2018) Aprova a ...

08/10/2018 Federal legislacao