CATEGORIAS

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 102: ICMS - Informação da chave da NF-e na DU-e

Convênio ICMS n° 102, de 28 de setembro de 2018 (DOU de 02.10.2018) Altera o Convênio ICMS ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Incidência na remessa para pagamento de royalties à empresa situada na França

Solução de consulta Nº 180, de 28 de Setembro de 2018 (DOU de 02/10/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Condições para dedutibilidade das quebras de estoques

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 02/10/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: SCP - Obrigatoriedade de CNPJ próprio

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 3 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 02/10/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Base de cálculo dos serviços em geral na apuração do lucro presumido

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 02/10/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: PRT - Utilização de prejuízo fiscal e base negativa de partes relacionadas

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, DE 26 DE JUNHO DE 2018 ( DOU de 02/10/2018) ASSUNTO: NORMAS GERAIS ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Preparações para alimentação de aves e suínos, suspensão

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 177, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 02/10/2018) ASSUNTO: ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Venda de milho in natura para preparações de alimentos para animais

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 178, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 02/10/2018) ASSUNTO: ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: Créditos nas operações de venda de produtos alcançados por benefícios

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 02/10/2018) ASSUNTO: ...

02/10/2018 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 12: MDF-e - Dispensa de emissão para Produtor Rural

Ajuste SINIEF 12/18, de 28 de setembro de 2018. (DOU de 02/10/2018) Altera o Ajuste SINIEF ...

02/10/2018 Federal legislacao

GM SC: IPI - Recondicionamento - Colocação de nova embalagem é industrialização

Solução de Consulta nº 6.015, de 21 de setembro de 2018 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ...

02/10/2018 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 52: Registros e Habilitações para operar no SISCOMEX

Portaria SECEX nº 52, de 28 de setembro de 2018 ( DOU de 01.10.2018) Altera a Portaria SECEX ...

01/10/2018 Federal legislacao