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Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Instrução ...

22/09/2026 Federal Legislacao

ADE nº 1: RFB adéqua tabela TIPI e altera NCM's

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 26 de dezembro de 2019 (DOU 30/12/2019) Dispõe sobre a ...

07/01/2020 Federal legislacao

Circular Caixa nº 887: Versão 7 do Manual do FGTS que disciplina movimentação da conta vinculada ...

Circular Caixa nº 887, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 02/01/2020) Publica a versão 7 do ...

06/01/2020 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 24: Reconhece convênio que trata da remissão de créditos tributários

Ato Declaratório nº 24, de 31 de dezembro de 2019 (DOU de 02/01/2020) Ratifica o Convênio ICMS ...

06/01/2020 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 23: Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ são ...

Ato Declaratório nº 23, de 31 de dezembro de 2019 (DOU de 02/01/2020) Ratifica os Convênios ...

06/01/2020 Federal legislacao

GM SC: DIRF - RFB dá tratamento aos lucros e dividendos atribuídos a pessoas físicas

Solução de Consulta Cosit nº 307, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 31/12/2019) Assunto: ...

06/01/2020 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Possibilidade de Créditos nas aquisições de MEI

Solução de Consulta Cosit nº 303, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 31/12/2019) Assunto: ...

06/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 677: Grupo Técnico para o Aperfeiçoamento do Drawback é constituido

Portaria nº 677, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 31/12/2019) Cria o Grupo Técnico para o ...

06/01/2020 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Incidência de tributação sobre indenização por rescisão de contrato entre ...

Solução de Consulta Cosit nº 311, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Assunto ...

06/01/2020 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - RFB não reconhece créditos presumidos na aquisição de insumos de optantes ...

Solução de Consulta Cosit nº 297, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Assunto: ...

06/01/2020 Federal legislacao

Lei Complementar nº 171: Texto altera lei Kandir e prorroga prazo para apropriação de crédito do ...

Lei Complementar nº 171, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Altera a Lei ...

06/01/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.919: Divulgado programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

Instrução Normativa nº 1.919, de 26 de dezembro de 2019 (DOU 27/12/2019) Aprova o Programa ...

03/01/2020 Federal legislacao

GM SC: Hipótese de incidência de retenção na fonte por pagamentos feitos por órgãos públicos

Solução de Consulta Cosit nº 317, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Assunto: ...

03/01/2020 Federal legislacao