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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 30:Inclui Roraima nas disposições da clausula vigésima e prorroga prazo de ...

Ajuste SINIEF 30/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 29: Prorroga validade de Nota Avulsa e de Produtor Rural em território Nacional

Ajuste SINIEF 29/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 28: Ajusta cláusula sobre obrigatoriedade de emissão do MDF-e

Ajuste SINIEF 28/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 27: Altera códigos de CFOP para acobertar diversas operações

Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio s/nº, que ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 26: Proprietários das marcas devem autorizar as instituições responsáveis pela ...

Ajuste SINIEF 26/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 25: Acrescenta capítulo a cláusula que trata da prestação e da guarda de ...

Ajuste SINIEF 25/19, DE 13 de dezembro de 2019 (Dou de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 24: Adéqua procedimentos sobre importação e exportação temporária

Ajuste SINIEF 24/19, de 13 de dezembro de 2019 (Dou de 18/12/2019) Dispõe sobre os ...

18/12/2019 Federal legislacao

Portaria conjunta COCAD / COTEC nº 24: Fornecimento de CPF entre entidades do governo alcança ...

Portaria conjunta COCAD / COTEC nº 24, de 09 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera ...

18/12/2019 Federal legislacao

ADE COFIS nº 70: ECF - Regulamenta manual de orientação do Leiaute 6

Ato declaratório executivo COFIS Nº 70, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Dispõe ...

18/12/2019 Federal legislacao

Despacho nº 93: Aprovado convênios ICMS em reunião ordinária do CONFAZ

Despacho nº 93, de 16 de dezembro de 2019 (DOU de 17/12/2019) Publica Convênios ICMS aprovados ...

17/12/2019 Federal legislacao

IN RFB Nº 36: Altera normativa que trata de especificações de referência de produtos ...

Instrução Normativa nº 36, de 13 dezembro de 2019 (DOU de 17/12/2019) O SECRETÁRIO DE DEFESA ...

17/12/2019 Federal legislacao

GM SC: Trabalhista - Trata o enquadramento do estabelecimento no grau de risco

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4042, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de ...

17/12/2019 Federal legislacao