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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

ATO COTEPE/MVA nº 23: Altera tabelas sobre operações com combustíveis e lubrificantes

ATO COTEPE/MVA nº 23, de 9 de dezembro de 2019 (DOU de 10/12/2019) Altera as Tabelas I, II, ...

10/12/2019 Federal legislacao

MP do Contribuinte Legal tem sua vigência prorrogada

Ato do presidente da mesa do Congresso Nacional nº 70, de 2019 (DOU de 09/12/2019) O ...

09/12/2019 Federal legislacao

Circular Caixa nº 882: Versão 9 do manual de orientações regularidade do empregador

Circular nº 882, de 5 de dezembro de 2019 (DOU de 09/12/2019) Divulga a versão 9 do Manual de ...

09/12/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Inaplicabilidade da alíquota zero sobre refeições prontas

Solução de consulta nº 4.040, de 2 de dezembro de 2019 (DOU de 09/12/2019) Assunto: ...

09/12/2019 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Base de cálculo das contribuições sobre folha de salários

Solução de Consulta COSIT nº 292, de 7 de novembro de 2019 (DOU de 06/12/2019) Assunto: ...

06/12/2019 Federal legislacao

Resolução CGSN nº 149: Simples Nacional tem nova regulamentação para sublimites de 2020

Resolução CGSN nº 149, de 03 de dezembro (DOU de 06/12/2019) Dispõe sobre sublimites de ...

06/12/2019 Federal legislacao

Resolução CGSN nº 150: Prazo para formalização da opção pelo Simples Nacional para empresas ...

Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019 (DOU de 06/12/2019) Altera a Resolução CGSN ...

06/12/2019 Federal legislacao

Ato Declaratório 68: Encerra prazo de MP que dispensava empresas de publicar demonstrações ...

Ato Declaratório do presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 68, de 2019 (DOU de ...

05/12/2019 Federal legislacao

Portaria nº 1.349: Designa membros indicados para o Comitê Gestor do eSocial

Portaria ME nº 1.349, de 3 de dezembro de 2019 (DOU de 04/12/2019) O SECRETÁRIO ESPECIAL ...

04/12/2019 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Dispõe sobre grau de risco, atividade preponderante, órgãos públicos

Solução de consulta DISIT/SRRF06 nº 6031, de 29 de novembro de 2019 (DOU de ...

04/12/2019 Federal legislacao

GM SC: Funrural: Impossibilidade de recolhimento sobre folha salarial por inexistência de ...

Solução de Consulta COSIT nº 99014, de 27 de novembro de 2019 (DOU de 03/12/2019) Assunto: ...

03/12/2019 Federal legislacao

Portaria nº 11.956: Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União

Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019 (DOU de 29/11/2019) Regulamenta a transação na ...

29/11/2019 Federal legislacao