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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - RFB reconhece crédito sobre aquisição de produtos químicos e de limpeza

Solução de Consulta nº 308, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: ...

20/12/2019 Federal legislacao

GM SC: Classificação dos códigos FPAS para o beneficiamento do soja

Solução de Consulta nº 302, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: ...

20/12/2019 Federal legislacao

GM SC: Tratamento fiscal dado a concessão, contribuição fixa devida, redução decorrente de ...

Solução de Consulta nº 299, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2020) Assunto: Imposto ...

20/12/2019 Federal legislacao

GM SC: Simples Nacional - Retenção de ISS

Solução de consulta Nº 298, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2020) Assunto: Simples ...

20/12/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/PASEP- Créditos básicos e presumidos milho para pipoca adquirido com incidência ou ...

Solução de Consulta nº 296, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: ...

20/12/2019 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Não há exigência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre Auxílio-Creche

Solução de Consulta nº 294, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: Imposto ...

20/12/2019 Federal legislacao

ADI nº 5: Trata tributação dos rendimentos auferidos por investidor estrangeiro no País

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 17 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Dispõe ...

20/12/2019 Federal legislacao

Portaria nº 2.136: Monitoramento diferenciado e especial das Pessoas Físicas recebe novos ...

Portaria nº 2.136, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Estabelece os parâmetros ...

20/12/2019 Federal legislacao

Portaria nº 2.135: Monitoramento diferenciado e especial das Pessoas Jurídicas recebe novos ...

Portaria nº 2.135, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Estabelece os parâmetros ...

20/12/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1916:Altera normativa que trata do Imposto sobre a renda incidente sobre os ...

Instrução Normativa nº 1.916, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Altera a Instrução ...

20/12/2019 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de ...

Solução de Consulta nº 292, de 7 de novembro de 2019 (DOU de 19/12/2019) Assunto: ...

19/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 37/19: Instituído o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, para a ...

Ajuste SINIEF nº 37, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Institui o regime especial ...

19/12/2019 Federal legislacao