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Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Instrução ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 7.820: PGFN estabelece condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ...

Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Estabelece as condições ...

19/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 103: PGFN suspende cobrança da dívida ativa da União

Portaria ME nº 103, de 17 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Dispõe sobre medidas ...

19/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 16: Incoterms aceitos para exportações e importações

Resolução nº 16, de 2 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Dispõe sobre Incoterms e estabelece ...

18/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.273: Sociedades Cooperativas recebem tratamento diferenciado na contratação de ...

Decreto nº 10.273, de 13 de março de 2020 (DOU de 16/03/2020) Altera o Decreto nº 8.538, de 6 ...

16/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.276: Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Decreto nº 10.276, de 13 de março de 2020 (DOU de 16/03/2020) Promulga o texto revisado do ...

16/03/2020 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento, benefícios vinculados ao ICMS

Solução de Consulta COSIT nº 99.002, de 5 de março de 2020 (DOU de 12/03/2020) Assunto: ...

12/03/2020 Federal legislacao

SISCOMEX: Procedimento quanto à utilização do INCOTERM DPU para importações

Importação n° 009/2020 Utilização do INCOTERM DPU Informamos que, enquanto o Siscomex ...

11/03/2020 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento benefícios vinculados ao ICMS na determinação do ...

Solução de Consulta COSIT nº 11, de 4 de março de 2020 (DOU de 09/03/2020) Assunto: Imposto ...

09/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 6.136: SEPRT divulga procedimentos estabelecidos para declaração da RAIS

Portaria SEPRT/ME nº 6.136, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Estabelece procedimentos ...

05/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 6.137: Torna obrigatório o uso de certificado Digital para entrega do CAGED

Portaria SEPRT/ME nº 6.137, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Torna obrigatória a ...

05/03/2020 Federal legislacao

IN nº 13: MAPA estabelece regras e procedimentos para avaliação zoogenética para a inscrição de ...

Instrução Normativa MAPA nº 13, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Estabelece as regras ...

05/03/2020 Federal legislacao

SISCOMEX: Bentonita é dispensado de licenciamento pelo MAPA

Importação n° 008/2020 Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM ...

04/03/2020 Federal legislacao