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Instrução Normativa RFB nº 2.344, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Instrução ...

22/09/2026 Federal Legislacao

IN DREI nº 77:Governo Federal simplifica e elimina a burocracia de empresas estrangeiras no país

Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020 (DOU de 24/03/2020) Dispõe sobre os ...

24/03/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 555: RFB e PGFN prorrogam prazos de certidões negativas

Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020 (DOU de 24/03/2020) Dispõe sobre a ...

24/03/2020 Federal legislacao

MP Nº 928: Governo Federal revoga art. 18 da MP que tratava da suspensão do contrato de trabalho

Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Altera a Lei nº 13.979, ...

24/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 543: RFB suspende o prazo para prática de atos processuais e procedimentos ...

Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Estabelece, em caráter ...

23/03/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 541: RFB e PGFN prolongam prazo para solicitação de parcelamento

Portaria Conjunta nº 541, de 20 de março de 2020 (DOU de 23/03/2020) Altera a Portaria ...

23/03/2020 Federal legislacao

Resolução ANTT nº 5876: Prorroga o vencimento dos certificados do RNTRC

Resolução nº 5.876, de 20 de março de 2020. (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas para ...

23/03/2020 Federal legislacao

MP Nº 927: MP flexibiliza regras trabalhistas

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas ...

23/03/2020 Federal legislacao

Portaria MAPA nº 94: Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus

Portaria nº 94, de 19 de março de 2020. Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo ...

20/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.784: Altera à metodologia para apuração do Patrimônio de Referência

Resolução BC nº 4.784, de 18 de março de 2020 Altera a Resolução nº 4.680, de 31 de julho de ...

20/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.278: Governo estabelece requisitos para adoção a digitalização de documentos ...

Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 (DOU de 19/03/2018) Regulamenta o disposto no inciso ...

19/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 152: Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples ...

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Prorroga o prazo para ...

19/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 7.821: PGFN suspende medidas de cobrança administrativa

Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Estabelece medidas ...

19/03/2020 Federal legislacao