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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Circular Caixa nº 888: Manual de orientação ao empregador recolhimentos mensais e rescisórios ao ...

Circular Caixa nº 888, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) Divulga a versão 9 do ...

10/01/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.921: Novas disposições prorroga prazo de obrigatoriedade de apresentação da ...

Instrução Normativa nº 1.921, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) Altera a Instrução ...

10/01/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe/MVA nº 1: Altera as tabelas que tratam da MVA nas operações com combustíveis e ...

Ato Cotepe/MVA nº 1, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 10/01/2020) ALTERA AS TABELAS I, II, III, ...

10/01/2020 Federal legislacao

Resolução nº 96: Conselho estabelece diretrizes para área da Sudeco em 2020

Resolução nº 96, de 5 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ...

09/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 3.145: Política de incentivo nas áreas da Sudam e Sudene

Portaria nº 3.145, de 26 de dezembro DE 2019 (Dou de 30/12/2019) Dispõe sobre os objetivos, as ...

09/01/2020 Federal legislacao

Resolução nº 30: Reduz para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes ...

Resolução nº 30, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 09/01/2020) Altera para zero por cento as ...

09/01/2020 Federal legislacao

ADE Cocad nº 2: Altera anexo que trata o comprovante de inscrição e de situação cadastral no ...

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 31/12/2019) Altera o Anexo ...

08/01/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.188: Regulamenta alterações nos regimes da previdência social

Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 23/12/2019) Regulamenta a Lei nº 9.796, ...

07/01/2020 Federal legislacao

Carta Circular nº 3.998: Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional é ...

Carta Circular nº 3.998, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 02/01/2020) Esclarece acerca da ...

07/01/2020 Federal legislacao

Carta-Circular nº 3.994: Novas alterações no Plano Contábil das Instituições do Sistema ...

Carta-Circular nº 3.994, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 24/12/2019) Cria, altera e exclui ...

07/01/2020 Federal legislacao

ADE nº 1: RFB adéqua tabela TIPI e altera NCM's

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 26 de dezembro de 2019 (DOU 30/12/2019) Dispõe sobre a ...

07/01/2020 Federal legislacao

Circular Caixa nº 887: Versão 7 do Manual do FGTS que disciplina movimentação da conta vinculada ...

Circular Caixa nº 887, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 02/01/2020) Publica a versão 7 do ...

06/01/2020 Federal legislacao