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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 672: Aprovado estímulo ao microcrédito

Portaria nº 672, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Atesta a compatibilidade do ...

03/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 671: Benefícios gerados pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo entram em vigor

Portaria nº 671, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Prevê a produção de efeitos de ...

03/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 1.419: Cronograma de implantação do eSocial é consolidado

Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 (DOU 24/12/2019) Dispõe sobre o cronograma de ...

03/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 51: Aprovado 12º edição do manual do sistema de Drawback isenção

Portaria nº 51, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 24/12/2019) Aprova a 12ª Edição do Manual do ...

03/01/2020 Federal legislacao

GM SC: RFB reconhece isenção de IRRF a diárias pagas para custear as despesas do empregado em ...

Solução de Consulta Disit nº 4.043, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 24/12/2019) Assunto: ...

03/01/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.918: Altera a IN SRF nº 248 que trata o regime de trânsito aduaneiro

Instrução Normativa nº 1.918, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 23/12/2019) Altera a Instrução ...

03/01/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1917: Altera permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no e-CAC

Instrução Normativa nº 1.917, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 23/12/2019) Altera a Instrução ...

03/01/2020 Federal legislacao

ADE nº 73: PIS / COFINS - Aprova versão 1.33 do Guia Prático

Ato Declaratório Executivo nº 73, de 19 de dezembro de 2019 (DOU de 23/12/2019) Aprova o Guia ...

03/01/2020 Federal legislacao

Despacho nº 98 / ICMS - Atualiza roteiro de análise do SAT referente ao manual de registro para ...

Despacho nº 98, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 23/12/2019) Altera o Despacho 125/18, que ...

03/01/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 68 -Disponibiliza manual de registro modelo SAT para transmissão de cupom ...

Ato Cotepe/ICMS nº 68, de 20 de dezembro de 2019 (DOU de 23/12/2019) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

03/01/2020 Federal legislacao

GM SC: Hipótese de retenção na fonte sobre serviços

Solução de Consulta nº 312, de 18 de dezembro de 2019 Assunto: Contribuições Sociais ...

20/12/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - RFB não reconhece direito a crédito de imediato quando há mudança de regime ...

Solução de consulta nº 309, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 20/12/2019) Assunto: ...

20/12/2019 Federal legislacao