CATEGORIAS

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 36/19: Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - ...

Ajuste SINIEF nº 36, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 19/12/2019) Institui o Conhecimento de ...

19/12/2019 Federal legislacao

Decreto nº 10.178: Risco de atividade econômica presente na Lei da Liberdade Econômica recebe ...

Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Regulamenta dispositivos ...

19/12/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS 239/19: Distrito Federal autorizado a estender prazos de recolhimento do ...

Convênio ICMS 239/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio 152/15, ...

18/12/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS 238/19: Incisos I das cláusulas primeira e terceira do Convênio ICMS 165/19 tem ...

Convênio ICMS 238/19, de 13 de dezembro de 2019. (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio ICMS ...

18/12/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS 237/19: A SUFRAMA terá até 150 dias após a publicação do convênio para implementar ...

Convênio ICMS 237/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio ICMS ...

18/12/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS 235/19: Exclui o estado do Ceará do Convênio ICMS 64/06

Convênio ICMS 235/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio ICMS ...

18/12/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS 234/19: Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da ...

Convênio ICMS 234/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio ICMS ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 35: Exclui o Estado do Rio de Janeiro das disposições do Convênio SINIEF 06/89

Ajuste SINIEF 35/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Convênio/SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 34: Entradas de códigos CFOP previsto no Ajuste SINIEF 20/19 passa a ter efeito a ...

Ajuste SINIEF 34/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 33: Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o ...

Ajuste SINIEF 33/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 32: Institui o CT-e para substituir diversos documentos

Ajuste SINIEF 32/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 31: Concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que ...

Ajuste SINIEF 31/19, de 13 de dezembro de 2019 (DOU de 18/12/2019) Altera o Ajuste SINIEF ...

18/12/2019 Federal legislacao